Quem tem direito ao pedido de permesso di soggiorno por motivo familiar?

Permesso di soggiorno é um documento de autorização do governo italiano para a sua permanência no país. E funciona, muitas vezes, como a identidade do estrangeiro que está residindo na Itália.

O permesso di soggiorno por razões familiares permite o acesso a serviços de assistência social, inscrição em cursos de estudo ou formação profissional, inscrição em listas de emprego, e ou trabalho por conta própria, com requisitos mínimos de idade para realização de atividades de trabalho.

Quem tem direito ao Permesso di soggiorno por motivo familiar?

• O pai estrangeiro de uma criança italiana residente na Itália;

• Todo estrangeiro que tenha um visto de entrada para “reagrupamento familiar”, ou um visto de entrada para “membro da família em sucessão”, ou mesmo um visto para “reunificação com o filho mais novo”;

• Estrangeiros residentes em solo italiano, um ano e casado na Itália com um cidadão italiano, ou com um de um Estado-Membro da União Europeia, ou com outro estrangeiro residente legalmente;

• Familiar estrangeiro de um refugiado;

Casamento de um estrangeiro com um italiano

O estrangeiro, uma vez casado na Itália com um italiano, tem direito à emissão de um permesso di soggiorno (por motivos familiares), mesmo se antes do casamento fosse um cidadão clandestino ou irregular.

Mas, atenção:

Se o estrangeiro tiver um permesso di soggiorno por qualquer outro motivo, poderá solicitar a conversão de sua permissão em uma autorização por motivos familiares, usando o kit para ser enviado à sede da polícia (questura) por meio de agências de correio autorizadas.

Se, por outro lado, ele não tiver um permesso di soggiorno, o cidadão estrangeiro não poderá ser expulso e ainda poderá solicitar uma permissão de residência por motivos familiares, indo diretamente à sede da polícia (questura), no escritório central, para solicitar permissão.

Neste caso, a documentação a ser apresentada será:

• Marca da bollo (selo postal usado para autenticar documentos);

• 4 fotos tamanho 35mm x 45mm;

• Auto-certificação do cidadão italiano que atesta a coabitação e o casamento bem-sucedido;

• Cópia do passaporte.

A autorização só é emitida depois de terem sido efetuadas as verificações da verdadeira coabitação no domicílio declarado no momento do pedido de emissão do permesso di soggiorno.

O que acontece se eles se recusarem a emitir o permesso?

Caso haja a recusa do permesso di soggiorno por razões familiares, um recurso pode ser apresentado ao juiz do Tribunal do lugar onde se reside. O processo será isento de imposto de selo e registro e de qualquer outro imposto.