Permesso di soggiorno é um documento de autorização do governo italiano para a sua permanência no país. E funciona, muitas vezes, como a identidade do estrangeiro que está residindo na Itália.
O permesso di soggiorno por razões familiares permite o acesso a serviços de assistência social, inscrição em cursos de estudo ou formação profissional, inscrição em listas de emprego, e ou trabalho por conta própria, com requisitos mínimos de idade para realização de atividades de trabalho.
Quem tem direito ao Permesso di soggiorno por motivo familiar?
O pai estrangeiro de uma criança italiana residente na Itália;
Todo estrangeiro que tenha um visto de entrada para “reagrupamento familiar”, ou um visto de entrada para “membro da família em sucessão”, ou mesmo um visto para “reunificação com o filho mais novo”;
Estrangeiros residentes em solo italiano, um ano e casado na Itália com um cidadão italiano, ou com um de um Estado-Membro da União Europeia, ou com outro estrangeiro residente legalmente;
Familiar estrangeiro de um refugiado;
Casamento de um estrangeiro com um italiano
O estrangeiro, uma vez casado na Itália com um italiano, tem direito à emissão de um permesso di soggiorno (por motivos familiares), mesmo se antes do casamento fosse um cidadão clandestino ou irregular.
Mas, atenção:
Se o estrangeiro tiver um permesso di soggiorno por qualquer outro motivo, poderá solicitar a conversão de sua permissão em uma autorização por motivos familiares, usando o kit para ser enviado à sede da polícia (questura) por meio de agências de correio autorizadas.
Se, por outro lado, ele não tiver um permesso di soggiorno, o cidadão estrangeiro não poderá ser expulso e ainda poderá solicitar uma permissão de residência por motivos familiares, indo diretamente à sede da polícia (questura), no escritório central, para solicitar permissão.
Neste caso, a documentação a ser apresentada será:
Marca da bollo (selo postal usado para autenticar documentos);
4 fotos tamanho 35mm x 45mm;
Auto-certificação do cidadão italiano que atesta a coabitação e o casamento bem-sucedido;
Cópia do passaporte.
A autorização só é emitida depois de terem sido efetuadas as verificações da verdadeira coabitação no domicílio declarado no momento do pedido de emissão do permesso di soggiorno.
O que acontece se eles se recusarem a emitir o permesso?
Caso haja a recusa do permesso di soggiorno por razões familiares, um recurso pode ser apresentado ao juiz do Tribunal do lugar onde se reside. O processo será isento de imposto de selo e registro e de qualquer outro imposto.